Jurisprudência - TJDF

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. LIMINAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. SITUAÇÕES CONFLITUOSAS. CONVIVÊNCIA INSUPORTÁVEL. DESNECESSIDADE DE PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DE FATO. FINALIDADE PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a medida liminar de separação de corpos no bojo de ação de divórcio litigioso. 2. Quando do ajuizamento da ação de divórcio é cabível ao cônjuge autor da demanda o pedido imediato de separação de corpos, acaso necessário. 3. A natureza da medida de separação de corpos é eminentemente preventiva. Para seu deferimento não se exige violência de fato ou ameaça, muito menos se exige registros de boletim de ocorrência, bastando a demonstração de que a convivência entre o casal se tornou insuportável. Porquanto seu escopo é garantir que situações de conflitos não cheguem a extremos, o que colocaria em risco a integridade física e psíquica das partes envolvidas, bem como de seus filhos. 4. No caso, demonstrada a necessidade da medida, já que as partes estão em processo de divórcio e existe um relacionamento conflituoso entre elas, bem como a exigência de que a separação de corpos ocorra desde logo, a fim de se evitar que a convivência entre partes chegue ao extremo, com ameaça ou prática de qualquer tipo de violência, em suas mais variadas formas. Inclusive quanto aos filhos do casal. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJDF; Proc 07142.52-68.2018.8.07.0000; Ac. 113.5896; Segunda Turma Cível; Rel. Des. César Loyola; Julg. 09/11/2018; DJDFTE 16/11/2018)

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