Jurisprudência - TJBA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-CÔNJUGE. RECEBIMENTO DE VALORES PROVENIENTES DE ALUGUÉIS PELA AGRAVANTE. Decisão denegatória de medida liminar para garantir a manutenção do recebimento de tais valores. Ameaça verbal de retirada pelo agravado. Decisão reformada. Recurso provido. (TJBA; AI 0002309-86.2017.8.05.0000; Salvador; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Maria de Lourdes Pinho Medauar; Julg. 24/05/2018; DJBA 05/06/2018; Pág. 205)

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