Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRELIMINAR AFASTADA. Guarda compartilhada que, no momento, não atende ao melhor interesse da criança. Alto grau de belicosidade entre os genitores. Ampliação do regime provisório de visitas deferido, porém não na forma pretendida pelo agravante. Ausência de motivos que justifique o tempo reduzido de visitas, situação que não atende ao melhor interesse da menor. Criança em tenra idade e que não conviveu com o pai por quase um ano. Fixação das visitas provisórias, para que sejam realizadas nos finais de semana, aos sábados e domingos alternados, com a retirada da menor pelo genitor na residência materna às 14 horas e devolução no mesmo local às 20 horas, sem pernoite (por ora). Além disso, poderá o genitor buscar a filha na escola às quartas-feiras e levá-la diretamente para a residência materna. Pagamento dos alimentos provisórios mantido in pecunia. Recurso parcialmente provido. (TJSP; AI 2220012-27.2017.8.26.0000; Ac. 11753944; Santos; Oitava Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Julg. 22/08/2018; DJESP 05/09/2018; Pág. 2169)

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