AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS CONFERIDOS AO FIEL DEPOSITÁRIO, QUANDO DA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL LITIGIOSO. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. 1. Considerando que o recorrente encontra-se na posse dos bens móveis como fiel depositário, nos termos do art. 629 do Código Civil e art. 161 do CPC/15, os bens devem ser restituídos à parte ré. 2. Tendo em vista a impossibilidade da restituição dos bens móveis pelo decurso do tempo, possível a conversão da obrigação em perdas e danos, sendo que diante da culpa de ambas as partes pela demora da restituição, o valor dos bens deve ser apurado pelo valor atual de mercado. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJMG; AI 1328583-38.2018.8.13.0000; Juiz de Fora; Décima Primeira Câmara Cível; Relª Desª Shirley Fenzi Bertão; Julg. 16/04/2019; DJEMG 06/05/2019)