Jurisprudência - TJPE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. OUVIDA DO RÉU E DE SUAS TESTEMUNHAS. FACULDADE DO MAGISTRADO. ART. 562, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O art. 562, do código de processo civil faculta ao julgador, quando entender não suficientemente comprovadas as alegações trazidas com a peça inicial, a realização de justificação prévia; 2. Segundo a regra do art. 562, do CPC, na audiência de justificação, as testemunhas arroladas pelo autor serão ouvidas, facultando ao réu contraditá-las e reinquiri-las, não havendo qualquer exigência no sentido de que sejam tomados depoimentos das partes ou inquiridas testemunhas da parte ré; 3. Recurso improvido. (TJPE; AI 0004940-38.2015.8.17.0000; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho; Julg. 27/03/2019; DJEPE 17/04/2019)

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