Jurisprudência - TJGO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS A EX-CÔNJUGE. CABIMENTO. INSUPORTABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DAS TESES RECURSAIS. 1. Para a fixação dos alimentos provisórios, que, no caso de ex-companheira, têm caráter temporário e excepcional, deve ser observada a conjugação dos pressupostos inerentes à obrigação alimentar, quais sejam, necessidade da alimentanda, possibilidade do alimentante e proporcionalidade, para o alcance do necessário equilíbrio entre o valor pleiteado e o patrimônio disponível da pessoa obrigada (art. 1.694 do CC). 2. Caracterizados os requisitos legais autorizadores da medida, e não demonstrado pelo agravante justo motivo para desconstituí-la, é de rigor seja ela mantida. 3. Lado outro, revelando-se proporcional e razoável o valor originalmente fixado (R$ 1.400,00) e não sendo produzida pelo agravante qualquer prova da aventada insuportabilidade econômica, nada justifica a redução da prestação alimentar provisória, ainda que se reconheça a possibilidade, no curso do processo, de sua revisão, no juízo de origem, à vista de novos elementos coligidos ao feito. Agravo de instrumento desprovido. (TJGO; AI 0037745-32.2016.8.09.0000; Itumbiara; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Zacarias Neves Coelho; DJGO 01/12/2016; Pág. 206)

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