AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONCESSÃO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. TESE DE QUE A ÁREA É PÚBLICA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Nos termos dos art. 294, art. 300, art. 995, parágrafo único, e art. 1.019, I, todos do Código de Processo Civil, a concessão de tutela provisória de urgência, dirigida ao relator do recurso, exige a presença da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo; 2. Caso em que, o agravante não conseguiu demonstrar a probabilidade do direito que alega possuir, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, caso mantida a liminar; 3. Recurso improvido. (TJPE; AI 0023346-15.2012.8.17.0000; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho; Julg. 27/03/2019; DJEPE 17/04/2019)