AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais. Tust e tusd. Preliminares rejeitadas em parte. Probabilidade do direito. Demonstrada. Perigo de dano. Inexistência. Suspensão do processo de origem em decorrência de afetação de Recurso Especial. Necessidade. Recurso conhecido e provido, com determinação de suspensão do processo originário. (TJRR; AI 0000.17.001285-0; Rel. Des. Jefferson Fernandes; DJERR 01/02/2019; Pág. 4)