AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU EM A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO ALIMENTANTE SOB FUNDAMENTO DE DESEMPREGO. PRETENSÃO DO ALIMENTANDO DE RESTABELECIMENTO DO VALOR ANTERIOR. PROVA DE QUE O ALIMENTANTE NÃO ESTÁ DESEMPREGADO E DE QUE AUFERE ALUGUERES MENSAIS. EMBORA TENHA SOFRIDO ALTERAÇÃO EM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA COM O NOVO EMPREGO, HÁ INDÍCIOS DE QUE O ALIMENTANTE PODE ARCAR COM ALIMENTOS NO IMPORTE ANTERIORMENTE ACORDADO. DECISÃO REFORMADA. 1. Os alimentos devem sempre permitir que o alimentando viva de modo compatível com a sua condição social. De qualquer forma, ainda que seja esse o direito do credor de alimentos, é mister que se atente, na quantificação de valores, às possibilidades do devedor de atender ao encargo. (...) Para definir valores, há que se atentar ao dogma que norteia a obrigação alimentar: o princípio da proporcionalidade (DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2007, p. 482).2. a teor do art. 1.695 do CC/2002, para que exista obrigação alimentar é necessário que a pessoa de quem se reclamam os alimentos possa fornecê-los sem privação do necessário ao seu sustento; se o devedor, assim, não dispõe senão do indispensável à própria mantença, mostra-se injusto obriga-lo a privações acrescidas tão só para socorrer o necessitado (CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. 8ª ed. São Paulo: Editora RT, 2013, p. 500).3. Recurso conhecido e provido. (TJPR; Ag Instr 1737138-1; Curitiba; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Juiz Conv. Luciano Carrasco Falavinha Souza; Julg. 06/02/2019; DJPR 19/02/2019; Pág. 120)