Jurisprudência - TJPR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos. Liminar. Alteração. Sinais exteriores de riqueza. Possibilidade. Agravo provido em parte. 1..a revisão de alimentos somente se justifica quando comprovada alteração do binômio necessidade/possibilidade. A obrigação deve ser fixada na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, o que significa dizer, por outras palavras, que os alimentos devem ser fixados observando-se o binômio necessidadepossibilidade, visando à satisfação das necessidades básicas dos filhos sem onerar, excessivamente, os genitores. 4. O conjunto probatório conduz à conclusão de capacidade financeira do autor, cuja remuneração média é superior àquela demonstrada nos autos, considerando os sinais exteriores de que seus rendimentos ultrapassam aqueles constantes dos comprovantes de rendimentos. (tjrs, AC nº 70072088644, relatora: Sandra brisolara medeiros, sétima Câmara Cível, j. 28/06/2017). 2. Agravo provido em parte. (TJPR; Ag Instr 1704420-3; Palmeira; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Juiz Conv. Luciano Carrasco Falavinha Souza; Julg. 05/12/2018; DJPR 18/12/2018; Pág. 115)

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