Jurisprudência - TJPR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos. Alegação do genitor de que constituiu nova família e aumentou a prole. Tutela provisória de urgência antecipada parcialmente concedida. Redução do valor dos alimentos. Pleito do alimentado para que retorne ao valor original. Não comprovação de suas necessidades. Atingimento da maioridade. Necessidades que já não se presumem. Ausência de comprovação dos rendimentos da genitora. Obrigação alimentar que atinge ambos os genitores. Constituição de nova família que, por si só, não autoriza a revisão dos alimentos. Aumento significativo da prole de 01 para 04 filhos. Evidente impacto na situação financeira do genitor. Manutenção da decisão. Necessidade de maior dilação probatória. 1..conforme resasalta o STJ, a constituição de nova família pelo alimentante constitui motivo suficiente a ser ponderado para a verificação da alegada mudança em sua situação financeira na revisão da pensão (...). Havendo prole do novo casamento ou união, tendo estes filhos similar direito de serem sustentados pelo genitor comum, só daí resulta a configuração de um encargo superveniente que autorizaria a minoração do quantum antes estipulado, para que todos os filhos menores, independentemente da natureza da filiação, possam ser atendidos equitativamente, na proporção de suas necessidades. (cahali, yussef said. Dos alimentos. São Paulo: RT. 2013. Pgs. 676/677). 2..as necessidades do reclamante devem ser cumpridamente demonstradas, com o acréscimo de que os alimentos não se concedem ad utilitatem ou ad voluptatem, mas ad necessitatem. (cahali, yussef said. Dos alimentos. São Paulo: RT. 2013. Pg. 472). 3. Recurso conhecido e não provido. (TJPR; Ag Instr 1741941-7; Curitiba; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Juiz Conv. Luciano Carrasco Falavinha Souza; Julg. 15/08/2018; DJPR 30/08/2018; Pág. 77)

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