Jurisprudência - TJPR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos. .alteração situação financeira. Alegação de dispensa do emprego após fixação de pensão alimentícia ausência de prova. CTPS com vínculo vigente. Cognição sumária. Necessidade de instrução probatória. Recurso não provido. 1. Os alimentos devem sempre permitir que o alimentando viva de modo compatível com a sua condição social. De qualquer forma, ainda que seja esse o direito do credor de alimentos, é mister que se atente, na quantificação de valores, às possibilidades do devedor de atender ao encargo. (...) para definir valores, há que se atentar ao dogma que norteia a obrigação alimentar: o princípio da proporcionalidade. (dias, Maria berenice. Manual de direito das famílias. 4 ed. São Paulo: editora revista dos tribunais. 2007, p. 482.) 2. Na hipótese, o agravante não logrou êxito em demonstrar alteração na sua capacidade financeira. Desse modo, necessária maior dilação probatória, inviabilizando a liminar. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJPR; Ag Instr 1739935-8; Londrina; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Juiz Conv. Luciano Carrasco Falavinha Souza; Julg. 15/08/2018; DJPR 30/08/2018; Pág. 77)

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