Jurisprudência - TJPR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos. Redução parcial dos alimentos fixados em ação de alimentos. Comprovação pelo agravante de que o pagamento de 58,99% (cinquenta e oito virgula noventa e nove por cento) sobre o salário mínimo mensal lhe prejudica o próprio sustento. Comprovação de redução da capacidade econômica do agravante. Redução parcial para atender, ao menos em sede de cognição não exauriente, as necessidades da agravada, bem como o trinômio necessidade/possibilidade/ proporcionalidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR; Ag Instr 1696844-6; Curitiba; Décima Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Sigurd Roberto Bengtsson; Julg. 08/08/2018; DJPR 23/08/2018; Pág. 49)

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