AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO VERGASTADA QUE MINOROU A PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA À FILHA DO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) PARA O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RECORRIDO, EXCLUINDO-SE OS DESCONTOS LEGAIS. Decisão que merece parcial reforma para adequar a minoração à atual capacidade contributiva do alimentante, que tem outros quatro filhos sob sua dependência, além de ter sofrido perdas salariais, bem como às necessidades da alimentanda, considerando que já conta com mais de 23 (vinte e três) anos de idade e concluiu há mais de um ano, o curso de enfermagem, porém, ainda não entrou no mercado de trabalho. Adequação da pensão para o percentual de 7% (sete por cento) dos vencimentos e vantagens do agravado, excluindo-se os descontos legais. Cabimento. Obediência ao binômio capacidade X necessidade e proporcionalidade. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (TJCE; AI 0631912-94.2018.8.06.0000; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Jucid Peixoto do Amaral; DJCE 27/03/2019; Pág. 110)