Jurisprudência - TJMG

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. BINÔMIO NECESSIDADE/ POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DA VERBA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a verba alimentar impugnada até que a controvérsia seja definitivamente solucionada, após instrução regular do processo, visto que não existe nos autos prova da alteração da capacidade financeira do alimentante e da redução das necessidades da alimentada. (TJMG; AI 1.0042.17.005510-9/001; Rel. Des. Edilson Olímpio Fernandes; Julg. 14/08/2018; DJEMG 24/08/2018)

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