Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE REDUZIU O VALOR DOS ALIMENTOS DOS AGRAVANTES AO FINAL DA ATIVIDADE SANEADORA, A FIM DE EVITAR A PRISÃO CIVIL DO AGRAVADO, O QUAL RESPONDE A DUAS EXECUÇÕES DE ALIMENTOS. Risco de dano evidenciado. Verificada a probabilidade do direito relativo à alteração da situação financeira do agravado, a qual indubitavelmente rendeu análise em profundidade não desprezível pelo juízo a quo naquele estágio processual. Perigo de dano inverso. Agravo desprovido. (TJSP; AI 2200044-74.2018.8.26.0000; Ac. 11993776; São Paulo; Sétima Câmara de Direito Privado; Relª Desª Maria de Lourdes Lopez Gil; Julg. 07/11/2018; rep. DJESP 26/11/2018; Pág. 2145)

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