Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos. Pedido de concessão de tutela de urgência para que seja afastada qualquer ordem de prisão decorrente do inadimplemento da obrigação alimentar. Impossibilidade. Pedido que deve ser formulado em eventual execução de alimentos. Recurso desprovido. (TJSP; AI 2188715-65.2018.8.26.0000; Ac. 11960607; Mogi das Cruzes; Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Roberto Furquim Cabella; Julg. 30/10/2018; DJESP 06/11/2018; Pág. 2664)

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