Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de Alimentos.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de Alimentos. Decisão que deferiu em parte o pedido de tutela de urgência para fixar os alimentos provisórios em favor da filha no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu e, em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, na importância equivalente a ½ salário mínimo. Tutela de urgência objeto do inconformismo do agravante prejudicada em razão da prolação superveniente de sentença que homologou acordo celebrado entre as partes. Perda de objeto caracterizada. Recurso não conhecido. (TJSP; AI 2004202-59.2018.8.26.0000; Ac. 11644979; Jundiaí; Nona Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Aparício Coelho Prado Neto; Julg. 24/07/2018; DJESP 07/08/2018; Pág. 2108)

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