Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. Insurgência contra decisão que negou a antecipação da tutela. Fixação dos alimentos que se dá de acordo com o binômio necessidade/possibilidade. Necessidade de se aguardar instrução nos autos originários. Processo em fase inicial. Necessidade do menor que deve ser verificada, antes de eventual modificação da pensão alimentícia fixada anteriormente. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; AI 2012792-25.2018.8.26.0000; Ac. 11596627; Santos; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Luiz Antonio Costa; Julg. 03/07/2018; DJESP 06/07/2018; Pág. 1750)

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