AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. I. Tutela de urgência. Deferimento parcial, na origem, para a redução dos alimentos devidos aos réus pelo autor, estipulando-os em 2/3 (dois terços) do salário mínimo, mantida as obrigações in natura originárias. Pretensão de maior minoração do encargo, em pecúnia, para o equivalente a 1/3 (um terço) do salário mínimo. II. Não acolhimento. Inexistência de elementos a ensejar minoração mais grave. Carência de demonstração da redução da necessidade dos menores alimentandos, legalmente presumida. Potencial risco à sobrevivência dos infantes. Precedentes. III. Imperatividade de prévio contraditório. Questões relacionadas à capacidade do alimentante e à necessidade dos alimentandos que reclamam apuração no curso da ação. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJSP; AI 2221420-53.2017.8.26.0000; Ac. 11497141; Ribeirão Preto; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Donegá Morandini; Julg. 28/05/2018; DJESP 08/06/2018; Pág. 1724)