Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS FIXADOS NO VALOR EQUIVALENTE A 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. Pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars para reduzi-los ao valor de 30% do salário mínimo. Redução dos alimentos arbitrados que demanda a existência de prova inequívoca acerca da alteração do binômio necessidade/possibilidade. A antecipação de tutela em demandas tais é medida excepcional, a qual requer efetiva demonstração da impossibilidade financeira do alimentante, ausente no instrumento. Hipótese que não autoriza a concessão de tutela antecipatória inaudita altera pars. Recurso desprovido. (TJSP; AI 2103244-18.2017.8.26.0000; Ac. 11295752; Diadema; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Rômolo Russo; Julg. 22/03/2018; DJESP 28/03/2018; Pág. 2051)

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