Jurisprudência - TJRR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos. Liminar indeferida pelo juízo a quo. Pleito para redução dos alimentos para trinta por cento do salário mínimo nacional. Alegada mudança da situação financeira do alimentante. Desemprego e constituição de nova família. Acordo provisório firmado em audiência de conciliação que reduziu o encargo alimentar por tempo determinado. Indícios de comprometimento da possibilidade do agravante em prestar alimentos. Quesito necessidade do alimentado em receber alimentos que comporta, a princípio, a fixação provisória nos termos do acordo entabulado. Agravo parcialmente provido. (TJPR; Ag Instr 1741877-2; Maringá; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Marques Cury; Julg. 12/09/2018; DJPR 28/09/2018; Pág. 98)

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