Jurisprudência - TJPR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos. Síntese fática. Decisão interlocutória que indeferiu pedido de antecipação da tutela. Insurgência do alimentante para a redução dos alimentos fixados em R$ 1.700,00 para R$ 1.000,00. Quantum alimentar. Redução. Cabimento atual. Análise do binômio da necessidade- possibilidade. Princípio da proporcionalidade. Redução da resistência econômica. Acréscimo de dívidas suasórias e inerentes ao adimplemento dos alimentos. Readequação de padrão de vida. Recurso conhecido e provido para fixar alimentos em R$ 1.000,00 (um mil reais) corrigidos anualmente pelo índice inpc. (TJPR; Ag Instr 1729087-4; Curitiba; Décima Primeira Câmara Cível; Relª Desª Lenice Bodstein; Julg. 29/08/2018; DJPR 06/09/2018; Pág. 52)

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