AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C EXONERAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEDUZIDA EM PEDIDO RECONVENCIONAL, BUSCANDO MAJORAR IMPORTE DO PENSIONAMENTO PRESTADO EM FAVOR DE FILHO INCAPAZ E EX-ESPOSA. RECURSO INTERPOSTO PELOS RÉUS/ALIMENTADOS. ARGUIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO, POR COMPORTAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, ALÉM DE NÃO ALBERGAR TODOS OS GASTOS DECORRENTE DA CONDIÇÃO PESSOAL DO FILHO. NÃO CONSTATAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE AUMENTO DE PENSIONAMENTO VALENDO-SE SOMENTE PELO TOTAL DOS RENDIMENTOS BRUTOS AUFERIDOS PELO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A JUSTIFICAR AUMENTO DE 30% PARA 50% DOS RENDIMENTOS BRUTOS, SEM VERIFICAR A PROBABILIDADE DE ONEROSIDADE, ALÉM DO ENCARGO TER SIDO FIXADO EM PROL DA ENTIDADE FAMILIAR, CUJA COMPROVAÇÃO DE GASTOS ESTARIA COMPREENDIDA DENTRO DO ATUAL VALOR AUFERIDO. DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO JURÍDICO A SER INVESTIGADO EM DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É possível a majoração do encargo alimentar quando haja demonstração inequívoca na alteração significativa das necessidades indispensáveis à manutenção da entidade familiar, podendo ser comportada dentro da capacidade financeira do alimentante, sem que haja configuração de onerosidade excessiva. 2. Nessa operacionalização, não se deve levar em conta somente o total dos rendimentos brutos auferidos pelo alimentante. (TJPR; Ag Instr 1718326-9; Curitiba; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Roberto Antônio Massaro; Julg. 21/11/2018; DJPR 23/01/2019; Pág. 548)