Jurisprudência - TJPR

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de alimentos com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Síntese fática. Decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela. Insurgência da autora na qualidade de ex-conjugê para a fixação de alimentos provisórios na ordem de 20% dos rendimentos líquidos do agravado. Quantum alimentar. Ex-cônjuge. Majoração. Possibilidade. Necessidade alimentar em face do acréscimo das despesas. Pensão alimentícia definida como sendo vitalícia, em comum acordo entre as partes. Necessidade em valor majorado comprovada. Amparo provisório, até ulterior decisão nos autos. Recurso conhecido e provido para fixar alimentos na ordem de 20% dos rendimentos líquidos do agravado, em caráter provisório. (TJPR; Ag Instr 1702843-8; Pato Branco; Décima Primeira Câmara Cível; Relª Desª Lenice Bodstein; Julg. 29/08/2018; DJPR 06/09/2018; Pág. 52)

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