Jurisprudência - TJMG

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. Cabe ao Magistrado avaliar, objetivamente, no caso concreto, através de provas e circunstâncias, se a parte pode ou não arcar com as despesas judiciais. Se a parte requerente demonstra possuir condições de arcar com as custas do processo, deve-se indeferir o pedido de justiça gratuita. (TJMG; AI 1249914-68.2018.8.13.0000; Itanhandu; Nona Câmara Cível; Rel. Des. Pedro Bernardes; Julg. 24/04/2019; DJEMG 06/05/2019)

Facebook icon
e-mail icon
WhatsApp