AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. A) Decisão parcial de mérito dada em audiência, veri? cação de situação de fato que recomenda a entrega da guarda de criança à avó materna com regulamentação coerente do direito de convivência do pai e da mãe; b) entre a audiência em que se exarou a decisão parcial de mérito e o presente momento, percebe-se não existir nos autos principais qualquer informação a respeito de eventual alteração no estado fático das coisas, de sorte que, dentro desse contexto, não há razão idônea a justi? car qualquer tipo de alteração na decisão recorrida, vez que atende, a princípio, ao melhor interesse da criança cuja guarda é o objeto principal da discussão processual; C) recurso conhecido e, no mérito, não provido. (TJAM; AI 4003653-61.2017.8.04.0000; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Paulo César Caminha e Lima; Julg. 01/04/2019; DJAM 10/04/2019; Pág. 28)