Jurisprudência - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO DE CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO EM FACE DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE DO GERENTE. CONFIRMADA A ORDEM DE OBSTACULIZAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA, NA MEDIDA EM QUE NÃO DEMONSTRADA A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE NO ARTIGO 896 DA CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO de hélio garcia. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. nulidade por negativa de prestação jurisdicional. prescrição intercorrente. EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO EM FACE DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. responsabilidade do gerente. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. (TST; AIRR 0288800-79.2003.5.02.0019; Sexta Turma; Rel. Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho; DEJT 05/04/2019; Pág. 3916)

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