AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE PLANO. Necessidade de o juízo oportunizar à parte a possibilidade de comprovar o cabimento do benefício. Art. 99, §2º, do ncpc. Indeferimento prematuro. Recurso conhecido e provido no sentido de retornar os autos ao primeiro grau para comprovar o cabimento do benefício buscado. (TJCE; AI 0628973-44.2018.8.06.0000; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Durval Aires Filho; Julg. 23/04/2019; DJCE 29/04/2019; Pág. 90)