AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. Inventário. Existência de testamento. De cujus que deixou consignada a deserdação de seus genitores em virtude de injúria grave. Homologação testamentária que ocorreu sem que os pais da falecida fossem intimados da sentença, pois não se habilitaram nos autos por meio de procurador. Pleito de invalidação da deserdação nos autos do inventário. Magistrada que chamou o feito à ordem e indeferiu tal pedido. Inconformismo dos genitores, ora agravantes. Pretendida a reforma do decisum, a fim de que sejam incluídos na partilha, no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) ou 50% (cinquenta por cento) dos bens do espólio, segundo suas cotas hereditárias, e a destituição definitiva do inventariante do cargo, sem prêmio. Juízo de retratação. Inclusão dos herdeiros ascendentes na partilha. Perda parcial superveniente do objeto. Percentual dos bens do espólio destinados aos herdeiros necessários. Alegada a coação da testadora para a realização de testamento e o direcionamento de seguro de vida a uma instituição. Via eleita inadequada. Pleito de remoção do inventariante. Insubsistência. Encaminhamento adequado pelo juízo na origem. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido. (TJSC; AI 4021706-98.2018.8.24.0000; Florianópolis; Terceira Câmara de Direito Civil; Rel. Des. Marcus Túlio Sartorato; DJSC 26/04/2019; Pag. 156)