Jurisprudência - TJRS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito privado não especificado.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito privado não especificado. Ação de execução. Apreciação singular do recurso com fundamento na orientação constante da Súmula nº 548 do Superior Tribunal de Justiça e do disposto pelo artigo 932, inciso V, alíneas a, b, c, do código de processo civil. Consulta aos sistemas infojud/renajud. Nos termos do entendimento consolidadado pelo Superior Tribunal de Justiça, mostra-se possível o atendimento do pedido de busca, independente do esgotamento das diligências pelo credor. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido. (TJRS; AI 85773-42.2019.8.21.7000; Esteio; Décima Primeira Câmara Cível; Relª Desª Katia Elenise Oliveira da Silva; Julg. 10/04/2019; DJERS 12/04/2019)

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