Jurisprudência - TJRS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. I. Possibilidade de decisão monocrática, à luz do artigo 100 do CPC/15, sem prejuízo ao disposto no art. 1.019, inciso II, do mesmo diploma. II Na hipótese dos autos, o agravante não logrou êxito em demonstrar, de forma inequívoca, a alegada impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais e eventuais ônus de sucumbência. Agravo de instrumento desprovido. Decisão monocrática. (TJRS; AI 75138-02.2019.8.21.7000; Santo Ângelo; Vigésima Câmara Cível; Rel. Des. Dilso Domingos Pereira; Julg. 01/04/2019; DJERS 12/04/2019)

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