AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Decisão de primeiro grau, que reduziu a pensão alimentícia de 04 (quatro) para 02 (dois) salários mínimos. Existência de acordo judicial sobre o montante reduzido. Trinômio. Necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Pedido de redução. Descabimento. Retorno à situação quo ante agravo de instrumento do alimentante conhecido e improvido. Recurso da alimentanda conhecido e provido. Agravos internos prejudicados. (TJBA; AG 0008869-44.2017.8.05.0000/50000; Salvador; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto; Julg. 11/12/2017; DJBA 10/01/2018; Pág. 75)