Jurisprudência - TJSP

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. Inconformismo contra decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida. Possibilidade de decretação de divórcio em sede liminar. Direito potestativo. Tutela de urgência versus tutela de evidência. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; AI 2109708-24.2018.8.26.0000; Ac. 11696054; São José dos Campos; Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. José Carlos Ferreira Alves; Julg. 09/08/2018; DJESP 17/08/2018; Pág. 2039)

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