Jurisprudência - TJDF

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO MENOR. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. Em observância à celeridade, economia e instrumentalidade, princípios constitucionais norteadores da atividade jurisdicional, admite-se a cumulação de pedidos referentes à guarda e alimentos dos filhos menores no bojo de ação de divórcio. A aglutinação dos pedidos, além de beneficiar a agilidade da prestação jurisdicional, também atende a expectativa interna das partes em ter uma situação conflituosa dirimida em sua integralidade, pacificando, ou ao menos, decidindo, todas as questões envolvidas. (TJDF; Proc 07076.31-55.2018.8.07.0000; Ac. 112.1613; Segunda Turma Cível; Relª Desª Carmelita Brasil; Julg. 05/09/2018; DJDFTE 13/09/2018)

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