Jurisprudência - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Decisão de admissibilidade do recurso de revista. Instrução Normativa nº 40 do TST. Omissão quanto a tema constante da revista. Não oposição de embargos de declaração. Preclusão. Nos termos da nova sistemática processual estabelecida por esta corte superior, tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, na hipótese de omissão pelo juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um tema, é ônus da parte recorrente impugná-lo, mediante a oposição de embargos de declaração, a fim de o órgão prolator da decisão suprir a omissão, sob pena de preclusão. Por conseguinte, não tendo sido opostos embargos de declaração pela reclamada em relação ao tema não apreciado pelo regional, resta inviabilizada a sua análise, tendo em vista a configuração do instituto da preclusão. 2. Doença ocupacional. O tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que as provas produzidas nos autos não foram suficientes para elidir a prova pericial, a qual constatou o nexo causal entre as atividades desempenhadas pelo reclamante e a doença ocupacional (tendinopatia no ombro esquerdo). Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1002636-54.2015.5.02.0473; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 29/03/2019; Pág. 5509)

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