AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. Cerceamento de defesa. O regional, ao considerar preclusa a possibilidade de arguição de cerceamento de defesa, não incidiu em violação do art. 5º, LV, da CF, porque a decisão está apoiada na constatação da inércia da parte em arguir a nulidade no momento oportuno, nos termos do art. 795 da CLT. 2. Desvio de função. O tribunal de origem verificou que houve contradição entre o depoimento pessoal do reclamante e as declarações de suas testemunhas quanto às funções desempenhadas a título de programador de manutenção, ao passo que a testemunha patronal confirmou a tese de defesa. Diante desse contexto, a conclusão daquela corte a quo de que o autor não logrou comprovar o fato constitutivo de seu direito reflete a aplicação do item I do art. 373 do CPC e, portanto, não implica em violação do item II desse dispositivo processual. 3. Acúmulo de função. Segundo o regional, o conjunto fático e probatório produzido evidenciou a ausência de incompatibilidade funcional entre as atribuições de técnico de manutenção e inspetor de máquinas, não se verificando diferença qualitativa superior entre essa e aquela atividades. Assim, para se concluir de forma diversa, que estão presentes os requisitos para o reconhecimento do acúmulo de função, necessária seria a reapreciação da prova produzida, o que é inviável nesta instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Arestos inespecíficos. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1000929-72.2017.5.02.0411; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 26/04/2019; Pág. 5405)