Jurisprudência - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. O REGIONAL AFASTOU A CONFISSÃO APLICADA À RECLAMADA, EM RAZÃO DE NÃO SER POSSÍVEL CONCLUIR QUE HOUVE A RECUSA DO PREPOSTO EM RESPONDER ÀS PERGUNTAS DO JUÍZO SENTENCIANTE, RESSALTANDO, AINDA, O FATO DE QUE A RECLAMADA APRESENTOU CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, OS QUAIS PODEM SER UTILIZADOS PARA AFASTAR A CONFISSÃO FICTA, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 74, II, DO TST. Asseverou, nesse sentido, que houve interrupção do depoimento do preposto, razão pela qual afastou a confissão aplicada à reclamada e passou à análise das demais provas dos autos. Desse modo, evidenciado pelo Regional que não houve recusa do preposto da reclamada em responder o questionamento do Juízo, não se constata violação do art. 843, § 1º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1000532-52.2016.5.02.0086; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 26/04/2019; Pág. 5319)

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