AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Evidenciado que o reclamante prestou serviços à segunda reclamada, tendo em vista contrato de prestação de serviços firmado com a primeira reclamada, há de se reconhecer a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, nos termos da Súmula nº 331, IV, do c. TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TST; AIRR 1001430-63.2016.5.02.0604; Terceira Turma; Rel. Min. Alexandre de Souza Agra; DEJT 29/03/2019; Pág. 3829)