AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PRIVADO. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. ÔNUS DA PROVA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM FAVOR DA SEGUNDA RECLAMADA TORNOU- SE FATO INCONTROVERSO E QUE, PORTANTO, INDEPENDE DE PROVA, NOS TERMOS DO ART. 374, III, DO NCPC. Evidenciada a prestação de serviços por meio de terceirização, mantém-se a responsabilização subsidiária do tomador de serviços, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TST; AIRR 1001684-70.2015.5.02.0313; Oitava Turma; Relª Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; DEJT 26/04/2019; Pág. 5336)