AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O REGIONAL MANTEVE A SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL, ASSENTANDO A PREMISSA FÁTICA DE QUE AS INSPEÇÕES JUDICIAIS REALIZADAS EVIDENCIARAM O FORNECIMENTO DE CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE AO RECLAMANTE. DIANTE DESSE CONTEXTO, PARA QUE ESTA CORTE SUPERIOR POSSA ENTENDER DE MODO DIVERSO, COMO QUER O RECLAMANTE, COM BASE EM PREMISSA FÁTICA OPOSTA, SERIA NECESSÁRIO O REVOLVIMENTO DE MATÉRIA DE FATOS E PROVAS, PROCEDIMENTO OBSTACULIZADO NESTA ETAPA PROCESSUAL, A TEOR DA SÚMULA Nº 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1001687-77.2016.5.02.0446; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 26/04/2019; Pág. 5337)