Jurisprudência - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O Regional, ao manter a sentença que entendeu correta a justa causa aplicada ao reclamante, assentou que o banco reclamado desincumbiu-se do seu ônus quanto à comprovação da falta grave apta a ensejar a aplicação da punição máxima ao trabalhador. Nesse sentido, ressaltou o Tribunal a quo que, tanto a testemunha trazida pelo banco, quanto o seu preposto, confirmaram a conduta ilícita praticada pelo reclamante a ensejar a justa causa, consubstanciada na realização de saques na conta corrente de pessoa já falecida, sem o conhecimento de seus herdeiros. Nessa esteira, aplicando o Regional corretamente as regras de distribuição do ônus da prova, não há falar em violação dos arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC/73. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 0016197-67.2014.5.16.0002; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 08/06/2018; Pág. 5106)

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