AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CATEGORIA DIFERENCIADA. O REGIONAL CONSIGNOU PREMISSAS FÁTICAS DE QUE O RECLAMANTE PERTENCE À CATEGORIA DIFERENCIADA E QUE A RECLAMADA NÃO PARTICIPOU DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS PROMOVIDAS PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL, BEM COMO DE QUE O RECLAMANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE INTENÇÃO FRAUDULENTA DA EMPREGADORA, OU SUA MÁ-FÉ, EM NÃO PARTICIPAR DAQUELAS NEGOCIAÇÕES PARA EXIMIR-SE DO PAGAMENTO DOS DIREITOS PACTUADOS COLETIVAMENTE NAQUELE AJUSTE COLETIVO. ASSIM, A DECISÃO REGIONAL, ALÉM DE APOIADA NO EXAME DOS FATOS E DAS PROVAS PRODUZIDAS, INSUSCETÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO NESSA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA, ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 374 DO TST. Incidência das Súmulas nos 126 e 333 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1000962-53.2017.5.02.0511; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 26/04/2019; Pág. 5324)