AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS FINANCIÁRIOS. O JUÍZO A QUO, APÓS DETIDA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS, ENTENDEU QUE FICOU COMPROVADO QUE AS ATIVIDADES EXPLORADAS PELO PRIMEIRO RÉU E OS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NO CURSO DO PACTO LABORAL PERMITEM O RECONHECIMENTO DE SUA INSERÇÃO NO PROCESSO DE INTERMEDIAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE TERCEIROS A QUE ALUDE O ART. 17 DA LEI Nº 4.595/64. ALÉM DISSO, REGISTROU QUE A RECLAMANTE, OCUPANDO A FUNÇÃO DE OPERADORA COMERCIAL, EXERCIA ATIVIDADE TÍPICA DE FINANCIÁRIA, PROSPECTANDO CLIENTES COM A VENDA DE SEGUROS E CARTÕES DE CRÉDITO. NESSE CENÁRIO, A REVISÃO PRETENDIDA ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1002265-24.2016.5.02.0031; Primeira Turma; Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva; DEJT 26/04/2019; Pág. 622)