AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Consoante o acórdão regional, a ora recorrente não ostenta a condição de terceiro e consequentemente é parte ilegítima para manejar os embargos de terceiro, tendo em vista que foi devidamente incluída e citada na execução principal. Assim, o Regional declarou que, após tentativas infrutíferas de constrição judicial de bens da devedora principal, o Juízo de origem determinou a inclusão das empresas que pertenciam ao mesmo grupo econômico, determinando a respectiva citação. Além disso, esclareceu que inexiste ofensa à coisa julgada em razão da inclusão de empresa no polo passivo da execução quando configurada a existência de grupo econômico. Ileso o art. 5º, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 0001273-53.2017.5.08.0007; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 22/02/2019; Pág. 4468)