Jurisprudência - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST.

Por: Equipe Petições

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AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. FATOS E PROVAS. O TRIBUNAL REGIONAL, EM EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO, CONCLUIU QUE FICARAM COMPROVADOS OS ATOS DE INSUBORDINAÇÃO DO RECLAMANTE, SENDO LÍCITA A RESCISÃO POR JUSTO MOTIVO. É IMPOSSÍVEL ACOLHER A PRETENSÃO RECURSAL SEM O REEXAME DE FATOS E PROVAS, PROCEDIMENTO INVIÁVEL NO RECURSO DE REVISTA. INCIDE O ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Agravo de instrumento desprovido. (TST; AIRR 1001003-84.2016.5.02.0016; Sétima Turma; Rel. Des. Conv. Francisco Rossal de Araújo; DEJT 05/10/2018; Pág. 3572)

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