AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. HONORÁRIOS PERICIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FATOS E PROVAS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao Recurso de Revista, porquanto não foram comprovadas as violações legais apontadas, e diante da constatação de que eventual reforma do julgado demandaria o reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da redação contida na Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1002170-95.2014.5.02.0311; Primeira Turma; Rel. Min. Luiz José Dezena da Silva; DEJT 12/04/2019; Pág. 917)