AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº LEI Nº 13.467/2017.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO AUTOMOTIVO. FRAUDE À EXECUÇÃO AS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, QUE INVOCOU ÓBICE FORMAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Agravo de Instrumento não conhecido. (TST; AIRR 0001427-68.2017.5.17.0121; Oitava Turma; Relª Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; DEJT 22/02/2019; Pág. 4478)