AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. Consta da decisão recorrida que o pedido de demissão não foi infirmado por nenhum outro elemento de prova, nem houve prova de que o reclamante estivesse com sua capacidade de discernimento comprometida por ocasião do seu pedido de demissão ou de qualquer coação da empresa. Diante desse contexto fático- probatório, incólumes os artigos 477, §1º, e 483, d, da CLT. Divergência jurisprudencial inválida e inespecífica. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TST; AIRR 1001488-25.2016.5.02.0068; Oitava Turma; Relª Min. Dora Maria da Costa; DEJT 29/03/2019; Pág. 5601)