AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.

A C Ó R D Ã O

(5ª Turma)

GMDAR/TKW/HPM 

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório produzido, entendeu que não restaram presentes os requisitos da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Nesse contexto, para se chegar à conclusão diversa, como tenta fazer crer o Reclamante, seria necessário o reexame de fatos e provas, expediente vedado nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST). Agravo de instrumento não provido.

                     Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-687-78.2014.5.06.0006, em que é Agravante THIAGO VITOR DOS SANTOS e Agravado ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

                     O Reclamante interpõe agravo de instrumento às fls.319/330, em face da decisão às fls. 313/314, mediante a qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista.

                     Contraminuta apresentada às fls. 336/356.

                     Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho (art. 83, §2º, II, do Regimento Interno do TST).

                     O recurso de revista foi interposto em face de decisão publicada na vigência da Lei 13.015/2014.

                     É o relatório.

                     V O T O

                     1.  CONHECIMENTO

                     CONHEÇO do agravo de instrumento porque atendidos os pressupostos de admissibilidade.